Casos De Corrupção No Brasil

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28 de Novembro de 2006 – Conselho de Ética do Senado absolve os três senadores

Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES), acusados no Escândalo dos Sanguessugas, foram absolvidos e o processo foi arquivado.

Dezembro de 2006 – Aprovação do Relatório Final

Em 14 de dezembro de 2006 foi aprovado o relatório final da CPI dos Sanguessugas, com o indiciamento de dez envolvidos, sendo 6 participantes de um dossiê contra o PSDB. Nenhum parlamentar foi indiciado.

Em 21 de dezembro de 2006, dos 67 deputados acusados pelo Conselho de Ética da Câmara (2 já haviam renunciado com o início das investigações), apenas 12 foram julgados, com 4 condenações.

Quem foram os atores envolvidos?

Muitas partes estavam envolvidas no caso de corrupção e segundo o relatório final da CPMI, podemos citar quatro núcleos que contribuíram de forma significativa para que o esquema fosse formado.

O primeiro núcleo é formado pela esfera privada, o núcleo empresarial. A atuação desse visava na sustentação da organização, por meio da falsificação dos documentos relativos à licitações, liquidação de despesas, prestação de contas perante o Ministério da Saúde e também operava na “percussão dos atos administrativos necessários à liberação de recursos junto ao Fundo Nacional de Saúde”.[1]

O segundo núcleo é composto pelo controle dos setores do Ministério da Sáude, isto é, aqueles que aprovavam os projetos que tinham como objetivo adquirir adquirir recursos a serem utilizados em hospitais da rede pública, como equipamentos e veículos (ambulâncias, por exemplo, dando nome ao caso).

Já o terceiro núcleo, por sua vez, era composto por parlamentares que tinham interesse no esquema, apresentando emendas ao Orçamento. O quarto núcleo, com atuação similar a do terceiro, era formado por pessoas com o objetivo de ocultar e dissimular a origem dos recursos financeiros

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Governo

Na esfera governo,o grupo optou por analisar duas frentes: o funcionamento do esquema no Ministério da Saúde, já que este é um órgão público e totalmente ligado ao governo, e a atuação dos parlamentares e de políticos do poder executivo, os prefeitos, que influenciavam e permitiam a ocorrência do esquema.

Primeiramente, vale a pena definir quais são as funções do Ministério da Saúde (MS). No site do ministério supracitado, encontramos o seguinte:

“O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

O ministério tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da condição social de cada um”.

Dentre os assuntos que são competentes ao MS, temos a seguinte lista:

- Política Nacional de Saúde

- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde

- Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios

- Informações de saúde

- Insumos críticos para a saúde

- Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos

- Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos

- Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde

Fica claro que o esquema de corrupção afeta diretamente as funções do MS. Para que o esquema fosse bem sucedido, foi necessário que áreas do órgão que fossem responsáveis pela aprovação dos projetos de convênios bem como a parte de controladoria fossem dominadas por agentes que não consideraram as funções originais do MS.

Durante a apuração do caso, foi possível perceber que não havia planejamento dos recursos vindos das emendas parlamentares, o que deu margem para que os casos ocorressem. Além disso, constou-se que havia a falta de fiscalização por estâncias de controle e falta de transparência quanto a utilização dos recursos disponíveis.

A principal agente do esquema era Maria da Penha Lino, representante e articuladora de Darci e Luiz Vedoin, por meio da prática da advocacia administrativa. Além disso, ela era o principal canal de comunicação com parlamentares e prefeitos, a fim de conceder benefícios para os Vedoin. Lino repassa informações aos Vedoin, bem como agenciava servidores públicos. Sendo assim, as empresas de Darci e Luiz eram favorecidas e propinas eram distribuídas para os servidores e para a própria Maria da Penha. O relatório parcial da CPMI permitiu que se chegasse a seguinte conclusão: O contato com as prefeituras que viabilizava efetivamente o lucro da operação, através do direcionamento de cartas- convite fraudulentas.

Voltando agora para a parte da operação do esquema, o que ocorria era principalmente o seguinte:

O contato com os prefeitos se iniciava com os parlamentares envolvidos ou era feito por funcionários da Planam, como Maria Estela da Silva, responsável por preparar as cartas-convite das empresas que participariam das licitações (pg 242).

O relatório final da CMPI traz o seguinte, quanto a atuação de parlamentares:

“Os contratos e os acertos para o direcionamento das licitações eram comumente firmados nos gabinetes dos parlamentares envolvidos ou em seus escritórios de representação nos Estados, e contavam com a presença dos prefeitos, de parlamentares e de representantes das empresas do Grupo Planam. A despeito dos repasses financeiros, havia forte pressão exercida por parlamentares para que os prefeitos coadunassem com as fraudes, sob pena de não ter os recursos federais liberados para os municípios. Como relatou Vedoin em depoimento à Justiça Federal no dia 4 de julho de 2004, “se os municípios não aceitassem as condições impostas pelos parlamentares, perdiam